Política de Privacidade da okkapp

1 Identificação do Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma okkapp, conforme definido pela LGPD, é a okkapp, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo endereço https://okkapp.cam.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou tirar dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected]. O atendimento é realizado em Português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A okkapp coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da experiência do Usuário. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: cópias de RG, CNH ou outros documentos oficiais enviados para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência: documento recente contendo nome e endereço do titular;
• Informações financeiras: dados de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito tokenizados), histórico de depósitos e saques;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando documento de identidade, utilizada exclusivamente para verificação de identidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de uso: páginas visitadas, horários de acesso, duração das sessões, jogos utilizados, apostas realizadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, utilizada para fins de conformidade regulatória.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A okkapp utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela okkapp fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário — criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é exigido pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): quando há interesse legítimo da okkapp, desde que não prevaleça sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular — por exemplo, análise de fraudes e melhoria de sistemas;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades específicas como envio de comunicações de marketing, onde o Usuário fornece consentimento livre, informado e inequívoco, podendo retirá-lo a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A okkapp não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com fornecedores e prestadores de serviço essenciais para o funcionamento da Plataforma, incluindo:

• Processadoras de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e outros métodos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais estúdios — somente dados técnicos necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em validação de KYC e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança de rede.

5.2 Autoridades e Órgãos Regulatórios

Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, policiais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, solicitação do Ministério da Fazenda, da SPA ou de outras autoridades competentes brasileiras.

5.3 Proteção contra Fraudes

Para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e combate a atividades ilícitas, podemos compartilhar informações com sistemas de prevenção a fraudes e, quando necessário, com as autoridades competentes, nos termos da legislação vigente.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A okkapp mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir obrigações contratuais e legais após o encerramento;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento às obrigações fiscais e à legislação antilavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pela Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o cumprimento dos prazos de retenção legalmente exigidos, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

7 Segurança dos Dados

A okkapp adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da okkapp é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são cifrados com padrões industriais;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados dos Usuários, sob políticas rígidas de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de segurança operam 24/7;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A okkapp utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da Plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, duração da sessão) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (como configurações de jogo) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e a estabilidade da Plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento correto da Plataforma.

9 Dados de Menores de Idade

Os serviços da okkapp são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A okkapp não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, excluiremos tais informações imediatamente e encerraremos a conta associada. Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na okkapp, comunique-nos pelo e-mail [email protected].

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o titular dos dados pode enviar solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado;
• O direito específico que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição ou informação);
• Qualquer detalhe adicional relevante para o atendimento da solicitação.

A okkapp responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação justificada ao titular. Em alguns casos, poderemos solicitar a confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão do caráter global da infraestrutura tecnológica utilizada pela okkapp, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a okkapp assegura que tais transferências obedecem aos requisitos do Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências realizadas para países com nível adequado de proteção de dados, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais receptores, quando aplicável.

12 Alterações desta Política

A okkapp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, atualizações legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13 Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais, ao exercício de direitos ou a esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO)
• E-mail: [email protected] (texto simples — não clicável)
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Idioma: Português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Para demais questões sobre os serviços da okkapp, consulte também nossa página de Perguntas Frequentes ou nossos Termos e Condições.